Nova regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem: o que você precisa saber
O Governo Federal anunciou um conjunto abrangente de ações que totalizam mais de R$ 425 milhões para promover a reciclagem e apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Esta iniciativa inclui a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem e a retomada do Programa Cataforte, marcando um passo significativo para fortalecer as práticas sustentáveis no Brasil.
Entendendo a Lei
A Lei de Incentivo à Reciclagem, também conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem” (Lei 14.260/2021), oferece benefícios fiscais para empresas e indivíduos que investem em projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Este sistema de incentivos permite que contribuintes deduzam parte do Imposto de Renda para apoiar iniciativas voltadas para ao setor, promovendo assim uma economia mais verde e sustentável.
Os incentivos são semelhantes aos mecanismos usados nas leis Rouanet e de Incentivo ao Esporte, permitindo que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido e empresas até 1% do lucro real para projetos de reciclagem. Esse apoio financeiro visa estimular a adoção de práticas sustentáveis e reduzir o impacto ambiental dos resíduos.
Tipos de Projetos Apoiados
A lei cobre uma ampla gama de atividades relacionadas à reciclagem, incluindo:
- Formação e assessoria técnica para organizações envolvidas na reciclagem.
- Apoio a microempresas e cooperativas.
- Pesquisas sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
- Investimentos em infraestrutura para pequenas empresas e associações de catadores.
- Aquisição de equipamentos e veículos.
- Desenvolvimento de novas tecnologias para o setor.
Além disso, foram criados o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de uma renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.
Apoio aos Catadores de Recicláveis
Junto com a regulamentação da lei, o presidente Lula anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 425 milhões destinado a apoiar os catadores de materiais recicláveis. Entre as medidas, destaca-se a retomada do Programa Cataforte, com um aporte de R$ 103,6 milhões, que visa fortalecer cooperativas e associações de catadores em todo o país.
O Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador) prioriza redes lideradas por mulheres e projetos de todas as regiões do Brasil. Além disso, há iniciativas para qualificar organizações de catadores em cidades como Canoas e Esteio, e o programa Conexão Cidadã, que oferece apoio social e jurídico a catadores em várias cidades brasileiras.
Repercussões e Impacto
A regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem é um marco importante na política ambiental do Brasil. Douglas Nicolau, CEO da Incentiv, destaca que a lei não apenas contribui para a proteção ambiental, mas também fortalece a economia circular, gerando empregos e reforçando o papel das cooperativas de catadores.
Por outro lado, Erich Burger, diretor do Instituto Recicleiros, enfatiza que, embora a lei seja um avanço positivo, é crucial investir também em infraestrutura e estabelecer critérios claros para o pagamento por serviços ambientais prestados pelas cooperativas. Ele adverte que, sem uma divisão justa dos custos entre municípios e setor empresarial, a cadeia de reciclagem continuará enfrentando desafios significativos.
Conclusão
A nova regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem representa um avanço fundamental para promover práticas sustentáveis e apoiar a reciclagem no Brasil. Com incentivos fiscais e apoio direto aos catadores, o governo demonstra um compromisso sólido com a sustentabilidade e a construção de uma economia mais verde e inclusiva.
Para mais detalhes sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem e outras atualizações sobre práticas sustentáveis, continue acompanhando o blog da Delta Manifolds.
