Regulação da ‘Lei Rouanet da Reciclagem’ deve sair em junho
Quase dois anos após ser promulgada, a Lei da Incentivo Reciclagem deve finalmente receber a regulamentação. O texto, também conhecido como a “Lei Rouanet da Reciclagem” por prever um mecanismo semelhante de apoio ao setor via renúncia fiscal, deve chegar à Casa Civil nos próximos dias e a expectativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é que ele seja publicado no começo de junho.
“Queremos entregar até a Semana do Meio Ambiente [31 de maio a 5 de junho]. Mas, como o presidente Lula tem carinho muito grande pelos catadores, talvez a gente segure a publicação até o dia 7 [Dia Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis]”, diz Adalberto Maluf, secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
Aprovada em 2021 pelo Congresso e promulgada em 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei tem um mecanismo nos mesmos moldes da Lei Rouanet, que possibilita a dedução de até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e até 1% das jurídicas tributadas com base no lucro real (até 1%) em troca do investimento em projetos de reciclagem. Apesar disso, ele não andou por falta de regulamentação da matéria.
Para 2024, o Orçamento provisionou R$ 317 milhões para este gasto tributário. As diretrizes para ações que podem ser beneficiadas incluem desde cooperativas de catadores e empreendimentos sociais solidários, a organização de redes de comercialização, capacitação, formação e assessoria técnica até pesquisas na área.
“A gente pensou em uma lei bem ampla para ter máximo possível de estímulos”, diz Maluf.
Segundo secretário, a pasta não conta com grande estrutura para analisar os projetos que concorrerão à captação. Por isso, o sistema de recebimento dos projetos vai, num primeiro momento, apenas analisar e pré-aprovar aqueles que se enquadram nas diretrizes. Somente aqueles que conseguirem captar pelo menos 30% do orçamento com as empresas receberão análise mais detalhada e o ok final.
“Queremos evitar nos comprometer com essa fase e ocorrer o que acontece com a Lei Agnelo Piva do Esporte, em que mais de 70% dos projetos aprovados não conseguem captar”, diz Maluf.
A regulação da Lei de Incentivo à Reciclagem deve chegar no mesmo momento em que o MMA planeja publicar portarias e decretos apertando as regras da Política Nacional de Logística Reversa que responsabiliza setores pela coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens no pós-consumo. Uma das propostas é exigir um conteúdo mínimo de material reciclado na fabricação de novas embalagens, a começar pelos modelos feitos de plástico.
“No momento, as ações nesse campo são fruto de acordos setoriais, que recaíam sobretudo sobre a indústria e deixavam de lado o varejo e em especial os importadores. Acreditamos que temos maturidade suficiente no setor para obrigar os atores a cumprir metas de reciclagem”, diz Maluf.
“Por ser um país de proporções continentais, com uma enorme população, o Brasil é hoje um dos maiores geradores de lixo do mundo, reciclando apenas 4% do montante”, diz o diretor-executivo do Instituto Atmos, Vinicius Silveira. “As mudanças o em discussão têm o poder de beneficiar a reciclagem do lixo gerado no país e apoiam o processo de consolidação da economia circular no Brasil.”
